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Bem vindo ao Frinhani Advogados!

BPC/LOAS para Idosos e Pessoas com Deficiência

Veja se você ou alguém da sua família pode receber o BPC/LOAS. Saiba como fazer o primeiro pedido e o que fazer se o INSS negou o benefício ou se o pagamento parou.

Fale agora com um advogado especialista:

Quem pode receber o BPC/LOAS?

O BPC pode ser pedido em qualquer idade. O INSS faz uma avaliação médica e social para verificar se há um impedimento com efeitos de pelo menos dois anos e como ele afeta a participação da pessoa na vida em sociedade.

Pessoas com 65 anos ou mais

Podem pedir o BPC se atenderem aos requisitos de renda familiar e cadastro.

Pessoas com deficiência, inclusive crianças

O BPC pode ser pedido em qualquer idade. O INSS faz uma avaliação médica e social para verificar se há um impedimento com efeitos de pelo menos dois anos e como ele afeta a participação da pessoa na vida em sociedade.

Renda familiar e Cadastro Único

A regra geral é de até um quarto do salário mínimo por pessoa do grupo familiar considerado para o BPC. Alguns rendimentos podem ficar fora da conta. O Cadastro Único (CadÚnico) da família precisa estar atualizado.

Em que situação está o seu BPC?

Vou fazer meu primeiro pedido

Confira se o CadÚnico está atualizado e reúna os documentos de quem vai pedir o benefício. Você pode fazer o pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Meu pagamento parou

Confira o aviso no Meu INSS para saber se o benefício foi bloqueado, suspenso ou encerrado. Veja também se o aviso informa um prazo para tomar alguma providência.

O INSS negou meu pedido

Abra a decisão no Meu INSS e confira o motivo da negativa. Ela pode estar ligada à renda familiar, ao cadastro ou à avaliação da deficiência.

Perguntas frequentes sobre o BPC/LOAS

  • Qual é o prazo para recorrer se o INSS negar meu pedido?

Você pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias a partir da data em que recebeu a comunicação da decisão. Confira essa data e o motivo da negativa no Meu INSS.

  • Se alguém da família já recebe aposentadoria ou BPC, ainda posso pedir?

Pode ser possível. Em situações previstas em lei, outro BPC ou um benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por um familiar pode ficar fora do cálculo da renda.

  • Gastos com remédios, fraldas ou alimentação especial podem ser descontados da renda?

Algumas despesas contínuas e necessárias à saúde podem ser descontadas quando os itens não são fornecidos gratuitamente pelo SUS e a situação é comprovada com a documentação exigida.

  • O que preciso conferir antes do primeiro pedido?

Verifique se o CadÚnico da família foi atualizado nos últimos dois anos e confira a exigência de biometria nos canais oficiais. Se o pedido for para uma pessoa com deficiência, reúna relatórios e documentos que expliquem o impedimento e seus efeitos no dia a dia.

Atuação jurídica em BPC/LOAS

O Frinhani Advogados orienta pessoas e famílias sobre o primeiro pedido de BPC, negativas do INSS e interrupções no pagamento. A análise considera os documentos do caso e, quando houver, a decisão ou o aviso recebido do INSS.

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